Diretrizes da Secretaria de Pol ticas de Previdência Complementar
Os Fundos de Pensão exercem importante papel no cenário econômico e social do Brasil. A representatividade da poupança previdenciária gerada nessa atividade, da ordem de 17% do Produto Interno Bruto, os benefícios oriundos da execução dos planos e os decorrentes da aplicação do patrimônio, influenciam de forma direta e indireta no desenvolvimento social e econômico-financeiro da sociedade.
A atuação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar na garantia de uma renda adicional aos participantes e assistidos, a influência do Regime de Previdência Complementar – RPC na política de gestão de pessoas nas empresas, na política das associações profissionais, de classe e setoriais, são fundamentais para a tranqüilidade de milhões de famílias.
Sua participação na economia, nos negócios, no mercado financeiro e de capitais se constitui um fator de promoção do desenvolvimento econômico-financeiro e dos instrumentos que o viabilizam.
Conhecedora da representação/ pujança do RPC, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar entende que a atuação dos Fundos de Pensão, com a observância dos requisitos técnicos, das diretrizes políticas e dos preceitos éticos, é fundamental ao fomento e a sustentabilidade do regime.
Com essas constatações e entendimento, para o Regime de Previdência Complementar manter o nível atual de desenvolvimento, elevar a cobertura previdenciária, aperfeiçoar os seus instrumentos operacionais, garantir a segurança e rentabilidade adequadas, manter a estabilidade e o bem estar social decorrente, é imprescindível o emprego de boas práticas de gestão e de responsabilidade social, a existência do diálogo e da efetiva participação dentro da própria entidade e o fortalecimento da sua reputação junto aos parceiros institucionais e de negócio e frente à sociedade.
A par dessa magnitude, a atuação dessa Secretaria de Política de Previdência Complementar é orientada por cinco diretrizes que entende serem adequadas ao atual estágio experimentado pelo Regime de Previdência Complementar – entidades fechadas – e oferecerem contribuições significativas para o seu fomento e sustentabilidade de forma compatível com a política previdenciária e de desenvolvimento econômico-social do País.
São elas:
• Fortalecer a Governança – incentivar a manutenção de um esforço continuado com vistas à consolidação e ao fortalecimento da aplicação de ferramentas e boas práticas de gestão, de modo a subsidiar e permitir a tomada de decisão racional e responsável e que contemple, além dos aspectos econômico-financeiros, os socioambientais;
• Promover a Responsabilidade Social – estimular a adoção de estratégias de longo prazo e que levem em consideração a conciliação, anseios e interesses dos diversos atores com quem se relacionam os Fundos de Pensão, o comprometimento com o desenvolvimento social, e o respeito e a conservação do meio ambiente;
• Estimular a participação e o diálogo – promover o diálogo ético, responsável e transparente com os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores, de forma que se respeite e fortaleça o contrato previdenciário, que se reduza o conflito, que se busque a harmonia e se estabeleça a credibilidade com vistas ao desenvolvimento sustentável;
• Promover a Educação Previdenciária – promover a educação previdenciária investindo na orientação, na conscientização, no esclarecimento e na reflexão sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro, como a melhor forma de buscar a compreensão e de fomento do Regime de Previdência Complementar como instrumento de segurança e de desenvolvimento social;
• Garantir a segurança e a sustentabilidade – incentivar a ação proativa no controle e mitigação dos riscos e o monitoramento das ameaças e oportunidades, a realização de investimentos legais e socialmente responsáveis, compatibilizando-os com as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeiro do País, com vistas à segurança econômico-financeira da entidade, dos planos e do seu equilíbrio.
