O que e a meta atuarial na previdência complementar?
Nesta semana foi publicada nos veículos de comunicação matérias tratando das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) e o corte nas chamadas taxas de retorno, ou seja, a redução da meta atuarial. Mas, na verdade, o que isto significa e qual a importância da meta atuarial para um plano de previdência privada?
Como o próprio nome indica um plano, seja ele do que for, é um planejamento para alguma finalidade. No âmbito da previdência complementar, o plano é justamente o planejamento realizado pelo patrocinador, pelo fundo de pensão e pelo participante para que este último alcance, dentre outros, o benefício de complementação de aposentadoria.
Este planejamento somente é possível mediante a utilização da matemática atuarial, apurando-se, com base na estatística, quanto será necessário contribuir e por quanto tempo para que, no futuro, o participante obtenha o seu benefício. Ao valor acumulado das contribuições (reservas matemáticas) serão computados os ganhos obtidos com os investimentos realizados pelo fundo de pensão destas reservas.
Não basta, assim, que existam as contribuições porque o valor delas, sem o resultado dos investimentos, não será suficiente para o pagamento dos benefícios, tendo em vista a inflação que sempre atua para diminuir o poder aquisitivo. A função, portanto, do fundo de pensão é justamente a de buscar resultados reais, acima da inflação, para os investimentos que realiza, com o fito de que, no futuro, seja garantido o plano de pagamento de um determinado benefício.
Muitos dos planos de benefícios de previdência privada administrados por fundos de pensão possuem previsão que para garantir o pagamento do benefício será necessário obter um ganho real nos investimentos de 6% (seis por cento) ao ano, ganho que no atual momento econômico e financeiro dificilmente será atingido. Se este ganho de investimentos previamente planejado não é alcançado, então duas conseqüências podem ocorrer: a necessidade de maior contribuição ou a diminuição dos benefícios futuros.
O plano de previdência complementar é um planejamento de longo prazo, durando, em geral, mais de trinta anos, sendo quase que inevitável que tenha que sofrer alguns ajustes nesta sua longa vida. Quando se afirma que será preciso cortar a meta atuarial, ou seja, a taxa de retorno dos investimentos, o que se está sinalizando é que será necessário adequar o plano à realidade financeira em que ele está inserido.
No Brasil, como em outros países, dificilmente será possível obter resultados para os investimentos que alcancem uma rentabilidade real de 6% (seis por cento) ao ano, principalmente mantendo-se os investimentos em aplicações financeiras de baixo risco, como é imposto aos fundos de pensão pelas normas que regem os investimentos que realizam. O ganho de poder aquisitivo no longo prazo é quase certo para ativos de maior risco, como, por exemplo, as ações, enquanto que é muito pequeno para os ativos de menor risco, como os títulos de renda fixa.
O ajuste que se faz necessários nos planos administrados pelos fundos de pensão, contudo, devem ser fruto de norma jurídica, porque eles devem alcançar não só a questão da meta atuarial, como também a flexibilização dos investimentos e da responsabilidade de seus gestores em face do risco de investimentos, haja vista que para obter melhores resultados sempre será necessário correr maior risco, não podendo esta responsabilidade ser imputada exclusivamente aos gestores, devendo ser compartilhada com os patrocinadores e com os participantes dos planos.
