Planos de previdência por categoria profissional tem custo menor
Os chamados planos de previdência instituídos, aqueles criados por órgãos de classe, sindicatos, conselhos de profissionais ou cooperativas, levam um pouco das vantagens das outras formas de investimento no setor. Como planos fechados, em tese, eles contam com taxas mais competitivas, já que as entidades que os administram não têm fins lucrativos. E eles não são tão exclusivos como um plano patrocinado por empresa, que exige o vínculo empregatício do participante. Entre os incentivos que o governo deu à previdência complementar na última década, a criação dessa modalidade, que está em crescimento, mas ainda é pouco expressiva no país, foi um deles. Muitos advogados, engenheiros, médicos e até jogadores de futebol poderiam se beneficiar, mas não sabem disso.
Hoje, há 57 planos instituídos no país, que contam com 122.092 participantes, com investimentos de R$ 1,5 bilhão, segundo o Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), até o terceiro trimestre de 2012. Nesse período, os fundos fechados acumulavam R$ 649 bilhões. Segundo o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Miguel Leôncio Pereira, uma das dificuldades a serem superadas pelas instituições é a necessidade de conquistar os clientes de forma individual. Nem mesmo no site da Previc, que regula esses planos, é possível ver a lista dos fundos oferecidos no país. O consumidor deve consultar na associação de que faz parte se tem direito ao benefício. Mas, em sua opinião, a lei complementar 109, de 2001, que reformulou a previdência complementar e criou os planos por categoria profissional, também a modernizou:
— Os recursos desses planos devem ser segregados e isolados do patrimônio do instituidor e da entidade fechada de previdência complementar que administra o plano, e a gestão financeira dos recursos que garantem as reservas (como a cobertura adicional desses planos), devem ser terceirizadas para instituições especializadas.
Com a contratação de seguradoras para garantir os benefícios, segundo Pereira, pode incidir na instituição a preocupação com o lucro.
— Em geral, os custos são mais baixos ao participante. Mas é preciso fazer uma avaliação criteriosa no mercado — diz.
O grande benefício dos planos fechados, a contrapartida das empresas, que pode conferir uma rentabilidade de 100% ao plano, no caso dos planos instituídos, é facultativo, explica José Ribeiro, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp):
— A grande diferença entre é a figura do patrocinador. A associação é um intermediário, tem de zelar pela gestão do plano, mas não tem obrigação de contribuir. Pela lei, é facultativo.
Na Abrapp, estão registrados fundos constituídos por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil em diferentes estados, médicos cooperados da Unimed de Belo Horizonte, trabalhadores da Justiça e até de jogadores de futebol. No ranking dos 15 maiores planos instituídos da Abrapp, o fundo Quanta Previdência mostrou o maior montante de investimentos: R$ 409.531. Com mais de 19 mil participantes e há oito anos no mercado, o fundo administra um plano voltado para associados da Unicred, cooperativa de crédito ligada à Unimed. Mais recentemente, assumiram também a gestão de um plano voltado para pastores evangélicos.
Denise Maidanchen, diretora administrativo-financeira da Qanta Previdência Unicred, defende que, com o mesmo esforço de poupança, a renda de um participante de plano instituído pode ser duas vezes maior que o da previdência aberta. Isso porque eles conseguem usar taxas de carregamento e administração menores:
— Além de ter renda maior, nessa forma de investimento há maior segurança. O acúmulo se dá em contas individuais de previdência: cada um faz sua reserva e recebe 100% do que poupou. Damos garantia de que a família vai receber o saldo remanescente. Não existe mutualismo, ou seja, quem vive menos deixa não beneficia quem vive mais, como ocorre na previdência aberta — explica Denise.
Simulação mostra acumulação maior
Segundo estudo da Quanta, se uma pessoa de 30 anos contribuir com R$ 500 mensais por 35 anos até se aposentar vai acumular R$ 889.722 no plano instituído (que conta com 0% de taxa de carregamento e 0,5%, de administração). Já num plano PGBL, de previdência aberta, esse acúmulo seria de R$ 511.019, segundo taxas fornecidas pelo simulador disponível no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Foi considerada uma rentabilidade de 8% para os dois.
Segundo Denise, enquanto dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) mostram que 70% dos PGBLs (Plano Gerador de Benefício Livre) contratados são resgatados em até dois anos, na Quanta, em oito anos, o resgate ocorreu em apenas 7% dos planos.
— Nossas adesões crescem a uma média de 35% ao ano. Se as pessoas fossem melhor informadas e tivéssemos maior divulgação do produto, esse número seria bem maior.
Segundo a Abrapp, o patrimônio dos planos saltou de R$ 1,019 bilhão em 2010 para R$ 1,87 bilhão em 2012. Para Pereira, o perfil de investimento desses fundos não é diferente dos de previdência aberta. Em geral, é possível contratar dos planos mais conservadores aos mais arrojados; depende da escolha do cliente. Segundo o professor, enquanto entidades grandes têm a possibilidade de criar seu próprio fundo de pensão, as pequenas cada vez mais recorrem à vinculação a uma instituição já constituída.
No setor, a Petros é uma dessas entidades fechadas que administra planos constituídos: conta com 18 deles, que unem aproximadamente 13 mil pessoas e um patrimônio de R$ 486 milhões, segundo dados de outubro de 2012.
— A realidade da chamada “nova previdência” se traduz como uma alternativa para o trabalhador contratar a aposentadoria a um custo mais baixo do que os planos de previdência oferecidos nas entidades abertas — defende o diretor de Seguridade da Petros Maurício Rubem.
Os planos instituídos, ou a chamada previdência associativa, foram criados pela lei complementar 109, de 2001. Desde então, toda associação profissional pode criar uma entidade própria de previdência ou um plano de benefícios junto a uma instituição que já existe.
