Saiba se aposentar mantendo o salário
Segurado precisa trabalhar por até sete anos a mais do que o exigido para não sofrer corte do fator previdenciário
Trabalhadores perdem mais de 30% do valor que poderiam receber do INSS por pedirem benefício mais cedo
Quem quiser receber do INSS uma aposentadoria equivalente à sua média salarial pode ter de trabalhar por até sete anos além do exigido pela Previdência.
Dados do Ministério da Previdência obtidos pela Folha mostram que, em média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de contribuição.
Nessa situação, o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta cedo) "come" praticamente 30% do valor. Se ele tiver média salarial de R$ 1.000, terá só R$ 698 de aposentadoria.
Para manter o padrão salarial, precisaria adiar a aposentadoria e contribuir por mais cinco anos e dois meses, segundo cálculos do consultor atuarial especialista em Previdência Newton Conde.
O caso da mulher é pior. Com idade média de 51,9 anos na concessão do benefício (e 30 anos de pagamento ao INSS), teria de esperar, e contribuir, até os 59 anos. Ou seja, sete anos e um mês a mais. Caso contrário, o corte aplicado pelo fator será de 38%.
Para Conde, o segurado sofre essa grande redução na aposentadoria por falta de planejamento. "Na prática, o trabalhador completa o tempo mínimo para a aposentadoria e já pede o benefício", afirma.
Os dados de idade e tempo de contribuição médios são de 2011 –os últimos disponíveis–, mas há pouca variação de um ano para outro.
Como muitos continuam trabalhando mesmo aposentados, o benefício, no início, vira uma segunda fonte de renda. "O problema é que eles só descobrem que o valor é baixo quando param de trabalhar", diz Conde.
Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS. O número não considera os que estão na economia informal. O IBGE calcula em cerca de 5 milhões os aposentados que ainda estão trabalhando.
O pagamento cedo demais das aposentadorias contribui para o deficit previdenciário, que de janeiro a abril somou R$ 21 bilhões, com aumento de 28,1% sobre o mesmo período do ano passado.
A aposentadoria por tempo de contribuição exige só tempo mínimo de pagamento ao INSS (35 anos, para o home, e 30, para a mulher).
Se uma mulher tiver contribuído ininterruptamente desde os 18 anos poderá se aposentar aos 48. Se viver até os 79, terá recebido do INSS por um tempo maior do que o de contribuição.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propõe uma reforma, com idade mínima de 60 anos para mulheres e 62 anos para homens.
PROBLEMA JURÍDICO
Além do deficit, a situação atual criou um problema jurídico. Aposentados que trabalham pedem que o tempo de contribuição após a concessão do benefício seja usado para recalcular o valor recebido da Previdência.
O Superior Tribunal de Justiça já deu ganho de causa aos segurados, mas o INSS, que estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça, recorreu. O Supremo Tribunal Federal também deve se pronunciar sobre o caso.
Mais de 7.000 recebem acima do teto
Atualmente, segundo dados oficiais, há 7.465 segurados que recebem um benefício superior ao teto do INSS. São casos como de salário-maternidade e pensão por morte de ex-combatentes cujo beneficiário tem direito a bônus de 25% pois precisa ser acompanhado por alguém.
Para ganhar o teto, tempo de trabalho extra é ainda maior
Média salarial de quem sempre contribuiu com o valor máximo permitido pela Previdência é de R$ 3.800
Alterações no limite pago pelo INSS impedem segurado de ter salário de benefício igual a R$ 4.159, reduzindo aposentadoria
Os trabalhadores que sempre contribuíram pelo teto previdenciário, que hoje é de R$ 4.159, não conseguem ter um salário de benefício –base de cálculo para os benefícios do INSS– equivalente ao limite estipulado pelo órgão.
Por isso, para conseguirem se aposentar pelo valor máximo, precisarão contribuir por mais tempo que os demais para manter a média salarial na hora de aproveitarem o benefício.
Isso ocorre porque, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, o governo elevou o teto a um valor acima do que era pago, até então, aos segurados. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Poré, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.
Ou seja, o segurado passou parte do tempo contribuindo sobre um valor e parte sobre o outro, mesmo que sempre pelo teto. No resultado final, a média fica menor do que o valor máximo atual.
De acordo com o consultor Newton Conde, a média salarial de quem sempre contribuiu pelo teto é R$ 3.800.
Portanto, não basta que esses segurados tenham fator previdenciário igual a 1 para receberem o valor máximo.
"Para conseguir ganhar valores próximos do teto, é preciso ter cerca de 62 anos, no caso do home, e um fator previdenciário de 1,2", diz.
O problema é que, nesse caso, o trabalhador teria de ter contribuído por 44 anos, nove a mais que o mínimo exigido pelo INSS.
Aqueles que atingem os 35 anos de contribuição com 55 de idade, a média aproximada atual, teriam de contribuir por mais cerca de 7,5 anos.
No caso da mulher, ainda considerando a média atual –51,9 anos de idade e 30 de contribuição–, seriam necessários mais quase dez anos de trabalho. Se ela tiver contribuído desde os 18 anos, a situação é ainda pior: seriam necessários exatos 12 anos a mais para ter fator igual a 1,2.
PARA POUCOS
No país, poucos são os beneficiários do INSS que conseguem receber valores próximos a R$ 4.159. Hoje, só 13.194 segurados recebem entre seis e sete salários mínimos –a faixa do teto.
Esse universo representa 0,5% dos cerca de 25 milhões de segurados e considera outros benefícios, como as aposentadorias por invalidez (que não sofre a incidência do fator) e por idade (que só tem fator quando beneficiar o trabalhador, ou seja, for maior que 1), pensão por morte e salário-maternidade, cujo limite é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 28 mil).
A maioria dos segurados recebe o salário mínimo. São 16,4 milhões, 61,4% do total. O maior peso nesse percentual é dos benefícios rurais.
