Sem reformas tributé rias, governo faz ajustes
As reformas tributária, previdenciária e trabalhista saíram do rol de prioridades do governo Dilma Rousseff. Para reduzir o custo Brasil e dar maior competitividade ao setor produtivo brasileiro, Dilma e sua equipe optaram pela realização de ajustes pontuais nas três áreas e na promoção de melhorias no atual sistema de infraestrutura e logística. Com isso o governo evita uma desgastante e demorada negociação com o Congresso e usa sua energia na elaboração de programas de concessões em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia elétrica, aumentando a participação do setor privado nos projetos. Para o senador Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil perdeu o impulso das reformas. Não só o governo, mas também o Congresso e a sociedade. Ele avalia que, em anos recentes, com períodos de relativa prosperidade econômica, surgiu a ideia de que o custo político das reformas não se justificava, na medida em que o País estava crescendo. "Dilma é pragmática e foca em coisas pontuais. Não podemos deixar de reconhecer que ela está melhorando o ambiente tributário com as desonerações, incluindo a folha de pagamento", ressaltou Monteiro. Mas o senador alerta que o mundo inteiro está fazendo reformas por causa da crise econômica. Para ele, o Brasil também precisa de amplas reformas, para não ter prejuízos a médio e longo prazos. O senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência e atual integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, salientou que já houve relevante melhora no sistema previdenciário do servidor público, com a criação da previdência complementar. Os demais segmentos (rural e INSS) não requerem reformas constitucionais, mas alguns ajustes. "Na área tributária, fizemos mudanças nos âmbitos da União e dos municípios. Estamos trabalhando no comércio eletrônico e ainda debatendo a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados. Fica faltando tratar do ICMS na origem e no destino", afirmou o senador, acrescentando que a Casa aprovou o fim da contribuição de 10% sobre a folha para financiar o déficit no FGTS.
