Direitos do Consumidor
11/02/16

Direitos do Consumidor

1Paraé não ter prejué zos no seu bolso na hora de adquirir algum produto ou serviço, é importante saber quais são seusé direitos bé sicos de consumidor. Assim você sabe o que precisa fazer em caso de problemas com a compra de produtos e serviços.

SAC
Alguns fornecedores de serviços e produtos disponibilizam aos seus clientesé o atendimento pelo SACé (Serviço de Apoio ao Consumidor), que é umé canal de comunicação entre o cliente e a empresa.

Quando você tiver algum problema, o primeiro passo entrar em contato com oé SAC da empresa. é possé velé verificar informações públicas sobre produtos e serviçosé e fazeré formalização de reclamaçõesé e pedidos de cancelamento.

E se o SAC não resolver?
Se mesmo após entrar em contato com o SAC vocêé não conseguir solucionar a situação, você tem a op o de tentar falar com aé ouvidoraé da empresa.

Em última instância você pode entrar em contato com o Proconé (Programa de Prote é o e Orientação ao Consumidor) da sua cidade/Estado.

Elesé oferecem informações, para orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres,é além de promover o encaminhamento de consultas, reclamações, reivindicações e sugestões aos organismos competentes.

Você pode fazer isso:

– Pela internet:é O consumidor pode verificar informações com té cnicos do Procon pelo site (verifique em sua cidade/ Estado).

– Por Carta: necessério detalhar a reclamação e enviar para Caixa Postal 3050, CEP: 01061-970. Informe todos os dados pessoais e envie cé pias simples do RG, CPF e os documentos que comprovem o seu problema.

– Por fax:é Encaminhe sua reclamação de segunda-feira é sexta-feira, das 10h é 16h, para o fax (0xx11) 3824-0717.

Quais meus direitos?
De acordo com o Artigo 6 do Cé digo de Defesa do Consumidoré alguns dos direitos bé sicos do consumidoré são:

– Prote é o da vida e da saúde:é Antes de comprar ou utilizar um serviço você deve ser avisado dos possé veis riscos é sua saúde ou segurané a.

– Orientação:é Você tem o direito de ser informado sobre o consumo correto e adequado dos serviços e produtos.

– Liberdade:é Você pode escolher o produto ou serviço que julgar melhor.

– Informação:é Todo produto deve apresentar informações objetivas sobre quantidade, peso, composi o, pre o e modo de usar.

– Publicidade:é O consumidor pode exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido.

– Prote é o Contratual:é As clé usulas de um contrato podem ser anuladas ou modificadas por um juiz, caso forem prejudiciais ao consumidor.

-é Indenização:é Se for prejudicado, você tem direito de pediré indenização para quem lhe vendeu ou prestou serviços.

Fique ligado!
O Cé digo de Defesa do Consumidor estabelece prazos para que a reclamação seja feita junto ao prestador de serviço ou é rgé o responsável que é de 30 dias para produtos ou serviços não duré veis como. Por exemplo, alimentos ou serviços de uma lavanderia. E o prazo de 90 dias para produtos ou serviços duré veis como eletrônicos ou uma pintura no carro.

Cé digo de Defesa do Consumidor
Criado em 1990 o CDC (Cé digo de Defesa do Consumidor), veio para ajudar os consumidores que eram lesados pelos serviços mal prestados ou produtos com algum tipo de defeito e foi um grande marco na histé ria da defesa ao consumidor brasileiro.

O CDC faz com que você tenha todos os direitos bé sicos como proteção da vida, da saúde, da segurané a contra riscos provocados pelo fornecimento de produtos ou serviços, proteção contra a propaganda enganosa ou abusiva e reparação de danos patrimoniais e morais.

Arquive documentos importantes
Na hora de reivindicar nossos direitos como consumidores, é importanteé ter todos os documentos e notas fiscais relacionadas é compras, sempre analisar os contratos antes de assiné -los e ter muita aten o ao que os vendedores explicam.

Caso você tenha algum problema é importante reunir todas as informações e entrar em contato com algum é rgé o que possa lhe ajudar, principalmente o PROCON, para que seu caso seja analisado e você possa ser ressarcido da melhor forma possé vel, seja com a devolu o do seu dinheiro ou pela troca do produto/serviço.

Portanto com muita aten o e organização nosso bolso não se prejudica, e mesmo que aconte a algum problema temos como nos defender.