Cnpc cria comissão para discutirmeta atuarial dos fundos de pensão
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) instituiu, na última quinta-feira (11), uma comissão temática para analisar os parâmetros técnicos atuariais estabelecidos para os planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. A portaria com a constituição do Grupo foi publicada hoje no DOU. A comissão é resultado da proposta de alteração da Resolução CGPC 18 de 2006, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na última reunião do Conselho, dia 8. Na ocasião, a Previc defendeu uma redução de 0,5% no limite da taxa de juros praticada pelos fundos. Desse modo, a meta atuarial operada pelas entidades cairia de 6% para 5,5%.
De acordo com diretor superintendente da Previc, José Maria Rabelo, a proposta reflete o cenário econômico atual no qual as taxas de juros encontram-se em um patamar mínimo histórico, tanto a curto quanto a longo prazo. Atualmente, 42% dos fundos de pensão do país ainda aplicam o teto de 6% como taxa máxima de juros admitida nas projeções atuariais. Contudo, praticamente metade do setor já conseguiu fixar metas abaixo do teto. A Comissão, coordenada pela Previc, terá caráter consultivo e tem prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos.
