Lei garante inclusão de educação financeira nas escolas de Manaus
A educação financeira se tornará tema transversal na grade curricular das escolas públicas da rede municipal de ensino de Manaus . A Lei nº 1787/2013, que institui a inclusão da temática, já foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionada pela Prefeitura.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (8) e entrou em vigor na mesma data. Conforme o decreto, cabe à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a definição da metodologia de introdução do tema no currículo escolar.
Segundo a subsecretaria da Semed, Ana Falcão, a lei fortalecerá as ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação nas escolas municipais da capital. Já a coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Semed, a professora Esther Albuquerque, contou que há 15 anos as ações de educação fiscal são desenvolvidas, e abrange todas as escolas do município com atividades para alunos do 1º ao 9º ano como proposta curricular. Com regulamentação da lei nº 1787/2013, além do ensino fundamental a educação financeira também será inclusa na educação infantil.
"Assim formaremos os alunos sobre educação financeira desde pequenos cidadãos. Nessa fase vamos introduzir conceitos e a ética para que no futuro essa criança exerça a cidadania fiscal da melhor forma. Eles saberão desde as informações básicas como tudo que tem na escola é resultado dos tributos e impostos, que geram recursos que cabem aos governantes aplicá-los em prol da coletividade. Além deles saberem os direitos e deveres", ressaltou Esther Albuquerque.
O titular da Semed, Pauderney Avelino, esclareceu que agora serão elaboradas propostas de inclusão do tema na grade curricular, que passarão por análise do Conselho Municipal de Educação de Manaus. Depois dessa etapa, que as metodologias de desenvolvimento da temática serão utilizadas em sala de aula.
Destaque
As ações de educação fiscal realizadas na rede municipal pela segunda vez foram destacadas pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Dois projetos de Manaus estão concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013. As iniciativas selecionadas são da Escola Municipal Thomas Meireles e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Adelaide Bessa.
"Esse é um prêmio que reconhece as ações de educação fiscal desenvolvidas nas escolas. Também objetiva desperta o conhecimento e valorização do tributo nos estudantes no Brasil", destacou a coordenadora.
Ao todo, 190 projetos de escolas de 19 estados e do Distrito Federal se inscreveram na edição deste ano do prêmio. Poré, dez projetos foram selecionados para final, incluindo dois de Manaus. O resultado será divulgado no próximo dia 19, em Brasília.
