Projetos de lei punem crimes pela internet para obter benef cios financeiros
Projetos de lei punem crimes pela internet para obter benefícios financeiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/11), em Brasília, dois projetos de lei que caracterizam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. O Marco Civil da Internet ainda está na pauta de votação e os textos aprovados seguem agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Projeto de Lei 84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), caracteriza o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Já o Projeto 2.793/201, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros. As penas variam de três meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. Os condenados podem ter uma pena maior se, por exemplo, obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades.
